Estava com este texto escrito desde abril, como não encontrei onde publicá-lo – na verdade, até achei que tivesse, mas o site para o qual eu mandei ainda não publicou – vai ser aqui mesmo. Sem revisões de terceiros mesmo, então peço desculpas se tiver algum erro de concordância, gramática ou algo assim (acho que não tem!).
A guerra às drogas já consumiu trilhões de dólares considerando somente os Estados Unidos [1]. Apesar deste gasto imenso, este mercado nunca esteve tão acessível, o que deixa claro que as medidas de repressão que boa parte dos países adotaram no passado fracassaram. Por este motivo, boa parte do mundo desenvolvido tem migrado para uma política de redução de danos, descriminalização e legalização, ao invés de repressão. O Brasil, no entanto, ao assinar a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) [2], caminha mais uma vez na direção contrária do que recomendam os especialistas da área.
O novo governo deixa claro, tanto em seu discurso quanto no documento, que a redução de danos não é mais prioridade. Abre-se espaço para, mais uma vez, apostar na repressão e, principalmente, na utopia em se construir uma sociedade de abstêmios. Vê-se claramente isto desde o início do documento, quando é declarado que um dos pressupostos da PNAD é “Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.” Porém, de todas as medidas que devem ser adotadas daqui para frente – e que mostram que muitos dos envolvidos estão alheios ao que vem sendo discutido sobre o tema – chama muito a atenção o aumento no investimento em instituições terapêuticas.
Comunidades terapêuticas são organizações sem fins lucrativos que acolhem dependentes químicos [3] – importante mencionar que estas instituições já foram apostas de outros governantes [4]. No geral, elas têm a intenção de tornar os indivíduos abstêmios para que estes possam ser reintegrados na sociedade. A princípio, o método causaria pouco estranhamento, ainda que pudesse ser questionado. O grande problema está na forma prática como estas instituições atuam.
Em 2017, inspeções surpresas foram realizadas nestas comunidades por iniciativa da Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) e seus resultados geraram um relatório de mais de 160 páginas [5]. Dentre as tantas barbáries identificadas em algumas destas instituições, listo algumas:
- Isolamento e restrição do convívio social, incluindo muros, grades e vigilantes em alguns locais, além de punição em caso de tentativa de fuga;
- Internações involuntárias sem laudo médico;
- Internamento forçado com uso de violência física;
- Uso de castigo e punição a internos, podendo envolver a execução de tarefas repetitivas, o aumento da laborterapia, a perda de refeições e a violência física. Adicionalmente, foram constatadas práticas como isolamento por longos períodos, privação de sono, supressão de alimentação e uso irregular de contenção mecânica (amarras) ou química (medicamentos)
- Escassez de profissionais da área da saúde;
- Internação de adolescentes, muitas vezes junto com adultos.
Se a proibição e criminalização das drogas já era uma tática questionável, o uso de recursos públicos em instituições em que foram encontradas tantas irregularidades é ainda mais controverso. Num país com recursos tão limitados como é o nosso, cada real deve ser aplicado da melhor forma possível e em políticas que sejam mensuráveis e apresentem resultados positivos. Pelo relatório de 2017, este não é o caso das comunidades terapêuticas, o que torna irracional destinar mais recursos à elas. Para os que bradaram que iria “acabar a mamata”, só me resta perguntar: para quem?
[1]
[2]
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm
[3]
https://www.justica.gov.br/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/comunidades-terapeuticas
[4]
[5]